A Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) encaminhou Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado nesta quinta-feira (09/05) um documento com contribuições ao texto substitutivo do Projeto de Lei 2338/2023, que pretende regular a inteligência artificial no Brasil.
Sob coordenação de Luis Fernando Prado, integrante do Conselho Consultivo da Abria, nossos associados e parceiros identificaram mais de 30 artigos que merecem ser alterados para que a regulação não comprometa o desenvolvimento da indústria no País.
Entre as preocupações estão:
- Definições pouco claras ou que conflitam com conceitos já existentes no campo de IA;
- Obrigações excessivas e mais rigorosas do que aquelas constantes na legislação europeia, que serviu de referência para a construção do texto;
- Regras de direitos autorais que praticamente inviabilizam muitos sistemas de IA, inclusive modelos de IA generativa como conhecemos hoje;
- Sanções específicas e rigorosas, inclusive com a possibilidade de que sejam cumuladas (ex. caso determinada prática represente violação da LGPD e da legislação de IA).
“Embora reconheçamos o incansável trabalho já conduzido pela CTIA [Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial] do Senado e pela Comissão de Juristas envolvida na redação do texto, ao ouvir as relevantes preocupações daqueles que serão os principais destinatários das obrigações postas, chegamos à conclusão de que o debate não pode estar perto do fim”, afirma Luis.
“O ecossistema brasileiro de IA está unido e comprometido com a construção de uma regulação que seja ao mesmo tempo responsável, sustentável e permita que o Brasil esteja no mapa global de inovação”, diz Valter Wolf, diretor-presidente da Abria.
Veja aqui todas as contribuições da Abria ao PL 2338/2023.
Se você tiver interesse, Luis Fernando Prado, conselheiro consultivo da Abria, está disponível para entrevistas.
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